Começou no dia 14 a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília. O evento tem como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Para culminar neste encontro diversas conferências foram realizadas por todo o Brasil (nós, da Babel das Artes, participamos na Paraíba). Delas saíram 6 mil propostas (teses) que servirão de base para orientar ou gerar leis para a política de comunicação no Brasil.
É importante divulgar aqui em nosso blog que a 1ª Confecom quase não aconteceu já que as maiores emissoras de TV (reunidas na ABERT – “Globo”), além de jornais (ANJ – “O Globo, “Folha”, Estadão) e revistas (ANEER – Abril) não aceitaram as regras da conferência e se retiraram. Somente a ABRA (que reúne Band e RedeTV) e as teles (os grandes grupos que chegaram a Brasil para investir em telefonia e internet – Oi, Telefônica, Vivo) permaneceram na Confecom.
Tudo bem que a legitimidade se alcança com a presença dos empresários. O problema é que, conforme resumiu Rodrigo Vianna, para garantir a presença destes grupos, o governo (que convocou a Confecom) teve que ceder. Para agradar os empresários, criou-se uma regra que divide os delegados da Confecom em 3 categorias: sociedade civil (40%), empresários (40%), governo (20%) e criou-se uma regra: propostas polêmicas (ou, “temas sensíveis”) só serã aprovadas na Plenária Final da Confecom se tiverem uma porcentagem alta de votos e ainda voto de pelo menos um representante de cada setor. Ou seja, em tese, os empresários teriam poder de veto na Plenária Final, porque detém 40% dos delegados (só as teles têm 26% de delegados). Ou seja, se todos os delegados empresariais foram contra uma proposta, o veto estará dado. Ou seja, difícil avançar para a democratização da informação…
Entre as teses, a maioria defende criação de um marco regulatório com controle social dos meios de comunicação, com forte intervenção do setor público na iniciativa privada. Uma das propostas proíbe que deputados e senadores votem nos processos de outorgas e renovações de emissoras ligadas a eles próprios ou seus parentes. Outra pede que seja proibida a outorga de rádio ou TV para ocupante de cargo público (atualmente cerca de 30% dos membros do Senado e 16% de membros da Câmara têm concessão). Foi aprovada ainda sugestão que pede a criação de uma política para coibir o monopólio e o oligopólio no setor.
As aprovadas serão incluídas no relatório final da conferência e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso Nacional.
A Confecom recebe o nome do jornalista e professor gaúcho Daniel Herz, uma homenagem a quem foi mentor do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da ideia – nos anos 80 – de se realizar uma conferência para discutir as comunicações no Brasil.
A Confecom vai até o dia 17 de dezembro. Acompanhe ao vivo no site oficial do evento.
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Babel das Artes 