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Concurso para seleção de projetos para TV pública

Até o dia 19 de fevereiro, as inscrições para o concurso de seleção de projetos de produtores independentes para a produção de novas três séries para a TV Brasil. O concurso – conhecido no mercado como pitching – selecionará projetos que abordem os temas “Sábados Azuis: Histórias de um Brasil que dá certo”, “Esporte Olímpico, Paraolímpico e a Construção da Cidadania” e “Mulher: Questões de Gênero e Assuntos Contemporâneos”

O edital da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pode ser acessados no site da TV Brasil (www.tvbrasil.org.br) e no site institucional da empresa (www.ebc.com.br). O segundo pitching da EBC prevê prêmios nos valores de R$ 1, 120 milhão para as duas primeiras séries e de R$ 960 mil para a terceira, sob a forma de contrato de produção de 32 programas de 26 minutos de duração.

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Para entender a 1ª Conferência de Comunicação

Começou no dia 14 a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, em Brasília. O evento tem como tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. Para culminar neste encontro diversas conferências foram realizadas por todo o Brasil (nós, da Babel das Artes, participamos na Paraíba). Delas saíram 6 mil propostas (teses) que servirão de base para orientar ou gerar leis para a política de comunicação no Brasil.

É importante divulgar aqui em nosso blog que a 1ª Confecom quase não aconteceu já que as maiores emissoras de TV (reunidas na ABERT – “Globo”), além de jornais (ANJ – “O Globo, “Folha”, Estadão) e revistas (ANEER – Abril) não aceitaram as regras da conferência e se retiraram.  Somente a ABRA (que reúne Band e RedeTV) e as teles (os grandes grupos que chegaram a Brasil para investir em telefonia e internet – Oi, Telefônica, Vivo) permaneceram na Confecom.

Tudo bem que a legitimidade se alcança com a presença dos empresários. O problema é que, conforme resumiu Rodrigo Vianna,  para garantir a presença destes grupos, o governo (que convocou a Confecom) teve que ceder.  Para agradar os empresários, criou-se uma regra que divide os delegados da Confecom em 3 categorias: sociedade civil (40%),  empresários (40%), governo (20%) e criou-se uma regra: propostas polêmicas (ou, “temas sensíveis”) só serã aprovadas na Plenária Final da Confecom se tiverem uma porcentagem alta de votos e ainda voto de pelo menos um representante de cada setor. Ou seja, em tese, os empresários teriam poder de veto na Plenária Final, porque detém 40% dos delegados (só as teles têm 26% de delegados). Ou seja, se todos os delegados empresariais foram contra uma proposta, o veto estará dado. Ou seja, difícil avançar para a democratização da informação…

Entre as teses, a maioria defende criação de um marco regulatório com controle social dos meios de comunicação, com forte intervenção do setor público na iniciativa privada. Uma das propostas proíbe que deputados e senadores votem nos processos de outorgas e renovações de emissoras ligadas a eles próprios ou seus parentes. Outra pede que seja proibida a outorga de rádio ou TV para ocupante de cargo público (atualmente cerca de 30% dos membros do Senado e 16% de membros da Câmara têm concessão). Foi aprovada ainda sugestão que pede a criação de uma política para coibir o monopólio e o oligopólio no setor.

As aprovadas serão incluídas no relatório final da conferência e poderão ser transformadas em projeto de lei no Congresso Nacional.

A Confecom recebe o nome do jornalista e professor gaúcho Daniel Herz, uma homenagem a quem foi mentor do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da ideia – nos anos 80 – de se realizar uma conferência para discutir as comunicações no Brasil.

A Confecom vai até o dia 17 de dezembro. Acompanhe ao vivo no site oficial do evento.

babeldasartes@gmail.com

I Conferência de Comunicação – etapa Paraíba

Estamos participando de um momento histórico. Estamos credenciados na etapa estadual da primeira Conferência de Comunicação do Brasil. O tema que norteia o debate é  “Comunicação: Meios para a construção de direitos e de cidadania na Era Digital”. 

O evento começou ontem e está sendo realizado na Fiep, no centro de João Pessoa. Hoje é dia de eleger os representantes da Paraíba (denominados delegados) dispostos a defender as propostas aprovadas neste evento na Conferência Nacional de Comunicação.

São três eixos temáticos nos debates: “Produção de conteúdo”, “Cidadania: direitos e deveres” e “Meios de distribuição”. No grupo onde participamos — Produção de Conteúdo — a maior regionalização do conteúdo e a democratização do acesso à banda larga foram as questões que geraram mais propostas.

Tem só um detalhe, no mínimo, frustrante: a Paraíba tem direito a apenas 16 representantes da sociedade civil, além de 4 do poder público e 16 representantes do setor das comunicações (empresários). Acho que o “equilíbrio” da balança pode desequilibrar o atendimento das reinvindicações e demandas sociais a respeito. Por exemplo, teve empresário que votou contra a internet grátis! Mas, enfim, estamos fazendo história porque, pelo menos, a comunicação no Brasil está sendo discutida. É um bom começo.

A Conferência Nacional de Comunicação será realizada de 14 a 17 de dezembro de 2009 em Brasília. Mais informações no site oficial. www.confecom.gov.br