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Enfim, Justiça vai multar donos de prédios tombados em mal estado de conservação em todo o País

Este mês a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) faça valer a lei e aplique as multas cabíveis aos proprietários de imóveis tombados em mal estado de conservação. A decisão é válida para todo o País e a autarquia do Ministério da Cultura tem prazo de 90 dias para agir, sob pena de multa de R$ 10 mil por caso de descumprimento.

A base legal para a ação é o Decreto-Lei nº 25, de novembro de 1937, assinado pelo presidente Getúlio Vargas e seu ministro da Educação, Gustavo Capanema. Nele foi organizada a proteção ao tombamento e definidas as competências e as punições aplicáveis pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Em seu vigésimo e penúltimo artigo, o Decreto-Lei nº 25/37 diz, textualmente: “As coisas tombadas ficam sujeitas à vigilância permanente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que poderá inspecioná-los sempre que for julgado conveniente, não podendo os respectivos proprietários ou responsáveis criar obstáculos à inspeção, sob pena de multa de cem mil réis, elevada ao dobro em caso de reincidência”.

O patrimônio tombado no país inclui desde fortificações militares e edificações de valor histórico até cidades inteiras, como as que estão no caminho da Estrada Real, em Minas Gerais, parte de Petrópolis e também o Centro Histórico de João Pessoa, que têm casarões abandonados, mesmo dentro da área de proteção. Dizem por aqui que os proprietários destes casarões arrancam os telhados para que as casas se decomponham mais rapidamente!

Rua João Suassuna, Centro Histórico, João Pessoa, PB (2008). Foto: Maria Simone Soares Moraes

O casarão é o primeiro exemplar de residência fixa na cidade pertencente a família de antigo senhor de engenho/usineiro. João Pessoa, PB. Foto: Maria Simone Soares Moraes

Uso de casarão da Rua das Trincheiras: estacionamento. João Pessoa, PB (2008). Foto: Maria Simone Soares Moraes

A expectativa da procuradora da República Vanessa Seguezzi é de que “o Iphan cumpra realmente a sentença, porque há muitas décadas não se faz o que determina o decreto-lei”. O dinheiro das multas será revertido para o Fundo Nacional de Direitos Difusos, a fim de ser usado no patrimônio cultural e no meio ambiente, entre outros setores.


Fonte: Defender.org
Fotos extraídas do estudo Ruas, casas e sobrados da cidade histórica: entre ruínas, embelezamento, os antigos e novos usos.
Doralice Sátyro Maia
Universidade Federal da Paraíba

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Chimarrão será tombado pelo Iphan como Patrimônio Nacional

chimarraoAté o final do ano, o projeto de pesquisa do “Chá da Amizade” deverá ser encaminhado para o Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan. A proposta é do Núcleo de Cultura de Venâncio Aires (Nucva), no interior do Rio Grande do Sul e tem a aprovação do Ministério da Cultura e o patrocínio da Petrobras.

Não existe previsão de conclusão da análise pela comissão do Iphan, pois o trabalho envolve enfoques antropológicos, biológicos, farmacológicos, históricos, entre outros aspectos. O projeto de pesquisa foi focado na reconstrução histórica acerca da importância da produção ervateira para o município de Venâncio Aires e para o Estado, os processos de beneficiamento da erva-mate e as formas variadas de confecção do chimarrão. Venâncio Aires/RS é conhecido como Capital Nacional do Chimarrão, com 4 mil hectares de erva-mate. Apesar de o fumo ser responsável por 70% da economia, a erva e o hábito do chimarrão são os principais destaques da cidade. A principal bebida dos gaúchos encontra na Festa Nacional do Chimarrão (Fenachim) a sua maior divulgação.

O Instituto Escola do Chimarrão, de Venâncio Aires, divulga por todo o Estado que a bebida pode ser apresentada para o consumo em 36 modelos diferentes: Saúde (elaborado com chás), Toca de tatu, Copa, Furo alto, China pobre (cevado com pouca erva), Da praia (socado para não voar erva), Do carro (com capa para não virar), Repartido, Quadrado, Triângulo, Tapado, Ferradura, Invertido, Do prego, Meia-lua, Engrenagem, Estrela, Ninho, Apaixonado, Escavado, Vulcão, Roda de carreta (no qual a bomba faz o papel do eixo), Flor, Formigueiro, Primavera, Homenagem (traz a inscrição Fenachim), Mate amargo, Mate doce, Achego, Tradicional, De canhoto, Tradicional sem topete, Tererê (feito em cuia de taquara, madeira ou guampa), Poço, Ponte, Gaúcho macho (servido através da bomba). Além das 36 formas diferentes de cevar um mate, a entidade propaga a importância do hábito para a socialização das pessoas e para a saúde.

Dentre os bens já registrados como patrimônio imaterial do País destacam-se o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras, Modo de Fazer Viola de Concho, Feira de Caruaru, Frevo e Samba de Roda do Recôncavo Baiano. O registro de bens culturais foi instituído pelo decreto 3.551, de 4 agosto de 2000.

Informações do site Defender

Iphan pesquisa sobre bonecos e mamulengo no Nordeste

Mamulengo, foto Andre Dib, Overmundo

Mamulengo, foto Andre Dib, Overmundo

O termo mamulengo deriva da expressão “mão molenga”, uma referência à mão que manipula os bonecos.
A arte de fabricação de bonecos e de apresentação do mamulengo ou Cassimiro Coco, no Nordeste está sendo pesquisada e registrada em depoimentos, fotos, vídeos e textos. O Projeto de Registro do Mamulengo como Patrimônio Cultural do Brasil é financiado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a partir de uma sugestão da Associação Brasileira de Teatro de Bonecos (ABTB). O objetivo é resgatar a atividade artística dos bonequeiros, contribuir para a sua preservação e formar um registro histórico sobre os artistas em atividade.

A pesquisa começou em 2007 e está na fase final. Além do Ceará, há registros no Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. O trabalho está previsto para ser concluído no próximo mês de outubro.

Um exemplo de como andam os números: de acordo com levantamento realizado na primeira fase da pesquisa, constatou-se que no Ceará havia 71 brincantes, mas alguns faleceram ou deixaram de brincar. Os pesquisadores encontraram apenas 13 artistas populares, que estão sendo entrevistados, fotografados e filmadas suas apresentações.

Saiba mais sobre Mamulengo aqui.

Lambe-lambe: de guardião da memória a patrimônio cultural

Lambe-lambe: cronista visual da sociedade

Lambe-lambe: cronista visual da sociedade

Qual família não tem em casa alguns “monóculos” — pequenos cilindros de plástico onde a foto em miniatura era visualizada contra a luz? E quem nunca viu no álbum de algum parente aquelas fotos nos bancos das praças, de namorados e até mesmo crianças montadas em algum cavalinho ou burrico?

Belo Horizonte/MG aguarda aprovação para que os lambe-lambes tornem-se patrimônio imaterial do município. No Rio de Janeiro o Iphan concedeu o título em 2005.

Segundo o museólogo e pesquisador Abílio Afonso da Águeda, que defendeu tese de doutorado em 2008 na Universidade Estadual do Rio de Janeiro intitulada “O fotógrafo lambe-lambe: guardião da memória e cronista visual de uma comunidade”, o reconhecimento do ofício ajuda a preservar a técnica e ainda dá aos profissionais o status de atração cultural. Ele explica que em Cuba, por exemplo, os fotógrafos de jardins são muito procurados por turistas. Assim, defende a inserção dos lambe-lambe como prática cultural no mercado turístico das cidades.

Foto: overmundo.

Mostra em Belém/PA discute Patrimônio Cultural Imaterial

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João Pessoa, patrimônio cultural

Há dois meses, ao completar 423 anos, foi homologado o tombamento do Centro Histórico de João Pessoa como Patrimônio Cultural Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Algumas razões para o tombamento é que João Pessoa: é uma das primeiras cidades fundadas no Brasil, depois de Salvador e do Rio de Janeiro. O cenário da cidade integra edificações, vegetação de mangue e o rio Sanhauá e, além disso, a cidade possui construções de diferentes estilos e épocas. Na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, o barroco; na Igreja de Nossa Senhora do Carmo, o rococó; na Igreja da Misericórdia, o estilo maneirista; além do art-déco das décadas de 20 e 30 na Praça Antenor Navarro (foto) e no Hotel Globo.