Há exatos 19 anos o Senado discute o problema do lixo, parece que agora talvez o Brasil consiga uma lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Projeto de Lei – PLS 354/89 proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados no prazo máximo de 4 anos, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe a importação de qualquer lixo.
A melhor parte está na “logística reversa” que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.
A “responsabilidade compartilhada”, envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.
Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% vão para os “lixões” e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.
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